quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

NEXO DE CAUSALIDADE

Uma das maiores curiosidades (e dificuldades) do Direito Penal é o tal nexo de causalidade – ou o liame entre o crime e o fato, o que dá na mesma complicação. É um requisito indispensável do crime; aliás, todo requisito é indispensável por natureza – salvo exceções (no Direito, há exceções até para requisitos e exceções até para exceções).

O nexo de causalidade de um homicídio praticado à mão armada pelo Carlão contra o Rubão, por exemplo, seria o fato de Carlão atirar em Rubão e que seja por este tiro que o infeliz venha a falecer. Mas também se liga ao crime o fabricante, o distribuidor e o vendedor da arma – posto que, sem eles, Carlão não teria como adquirir a arma e não teria, conseqüentemente, matado Rubão. Pelo menos, não com aquela arma.

Na verdade, o crime é um fato do qual todo mundo é culpado. Você, por exemplo, deveria ter impedido Carlão de cometer o homicídio. Não importa se o crime se deu em Oiapoque e você seja de Chuí – ou vice-versa, tanto faz; você deveria estar lá pra impedir. O Governo também é culpado, pois se houvesse seguranças armados no local, muito provavelmente o crime não teria ocorrido – e, se mesmo assim, ocorresse, o Governo não se redimiria, pois deveria ter preparado melhor a Segurança Pública. E, assim, por causa do Carlão, todos nós sentaríamos no banco dos réus. E quem seriam os jurados? E o juiz?

Mas um certo Tyren bolou um método de eliminação hipotética que desconsidera as causas que não se mostram tão necessárias ao crime. Chamou isso de conditio sine qua non, isto é, condição sem a qual o resultado não teria ocorrido como ocorreu.

Deu na mesma. O resultado não teria ocorrido como ocorreu se não fosse o fabricante da bendita arma. Carlão teria, pelo menos, usado alguma outra coisa – o trezoitão do seu avô, por exemplo, e não a Taurus Compact 45 mm que comprou por 600 dólares pela internet. Mas convencionou-se que “conditio sine qua non” só abrangeria as causas mais relevantes do crime. E o Governo, assim, se redime da culpa. Você também. Mas que isso não se repita.

No fim, Carlão é o único causador do atentado à vida de Rubão. Salvo, obviamente, se houverem cúmplices... mas deixemos as complicações de lado. Enfim, tudo graças à Tyren e seu método de eliminação pouco explicado, mas razoavelmente prático.

Em 28 de março de 2005, a Lei 11.106 revogou o crime de adultério que estava previsto no artigo 240 do Código Penal. Uma pena! Quebrou-se um dos maiores baratos dos professores de Direito Penal, quando se explicava o nexo de causalidade sem o método de eliminação hipotética de Tyren nestes tipos de crime. Eu gostava do artigo 240. Era, no mínimo, engraçado... e nem precisava ser revogado; já estava em completo desuso há décadas, mesmo.

Voltando às aulas de Direito Penal, antes da abolição do crime de adultério, os professores explicavam a importância do método de eliminação de Tyren valendo-se de um exemplo do tipo Maria, mulher de José – como sempre – cometeu adultério com Tício. Tício é um personagem clássico nos exemplos de Direito Civil. Por isso, nem deveria estar aqui, num texto sobre Direito Penal, o que demonstra com maior evidência o pulo de cerca.

Com provas nas mãos, José se dirige até uma Delegacia para dar queixa do crime em questão, quando é surpreendentemente preso! Claro. Afinal, ele é duplamente culpado pelo fato criminoso. Pra começo de conversa, Maria não teria cometido adultério se não fosse casada. Como, na Certidão de Casamento, consta o nome de José como seu “comparsa”, eis um cúmplice inquestionável e irredimível.

Além disso, José é o dono da casa... e do sofá vermelho no meio da sala de onde Maria e Tício deitaram e rolaram, abraçados e colados. Sem o sofá, o crime não teria ocorrido como ocorreu. Poderia ser num outro cômodo da casa e em outro móvel – como na geladeira, por exemplo –; mas não ali, naquele aconchegado e acolchoado sofá comprado por José. Até que o professor explicava como funcionava o tal método de Tyren e todos os entusiasmados discentes entendiam o exemplo pra nunca mais se esquecerem.

Enfim, o legislador adora quebrar o nosso barato.